Informação sobre a resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira após 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não o transportador, adquira a posse física dos bens. No caso de contratos de prestação de serviços e de contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos num suporte físico, o prazo é contado a partir da data de celebração do contrato.

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Para tal, pode utilizar o formulário de resolução padrão que se encontra abaixo, mas este não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de livre resolução, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega normal oferecido por nós), sem atrasos injustificados e, em todo o caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos a esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, não incorre em qualquer custo resultante desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que nos tenha apresentado prova de que procedeu ao envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve remeter os bens ou entregá-los a nós para:

sem atrasos injustificados e, em todo o caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução do presente contrato. O prazo é cumprido se proceder ao envio dos bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Suportará os custos diretos de devolução dos bens.

Caso não tenhamos oferecido a recolha dos bens, deverá tratar da sua devolução.

O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens resultante de manipulação diferente da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.