Condições Gerais de Venda

 

O site www.fumo.pt é propriedade da AB Alberto Brito, Lda, com sede na Rua da Lagarteira nº148/152, em Sanfins de Ferreira, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira sob o número 1582, nº de pessoa colectiva 505199025, com o capital social de € 50.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio ou com as presentes Condições Gerais poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
• Email: info@fumo.pt
• Carta: AB Alberto Brito, Lda – Rua da Lagarteira nº148/152, 4595-149 Sanfins de Ferreira
• Telefone: 255861098 – Horário de atendimento: das 9:00 às 12:30 e das 14:30 às 18:00, todos os dias úteis.

As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do site, bem como a todas as transacções comerciais realizadas no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo utilizador/cliente.

A AB Alberto Brito, Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida.

A AB Alberto Brito, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da AB Alberto Brito, Lda. A utilização do domínio fumo.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da nossa empresa. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a este site, informamos que a AB ALBERTO BRITO, Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, excepto nos domínios propriedade da empresa.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a AB Alberto Brito, Lda procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, recomendamos que o Cliente nos consulte de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características, caso seja necessário.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todos os produtos comercializados neste site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

Declinamos qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados, e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site, quaisquer alterações aos mesmos.

Declinamos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Para a realização de compras através do site, é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a AB Alberto Brito, Lda e o Cliente. É nossa responsabilidade arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Após a validação da encomenda pelos nossos serviços, receberá um email de confirmação com todos os detalhes da encomenda.

Na compra dos produtos comercializados neste site, o Cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades de pagamento:

– Referência Multibanco

– Payshop

– Transferência Bancária (desconto de 2%)

– MB Way

– Contra Entrega em numerário (taxa adicional de 2,50€)

Todas as campanhas promocionais presentes em fumo.pt têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

As encomendas efectuadas são apenas processadas após a confirmação do Cliente, mediante o pagamento por referência Multibanco, Transferência Bancária ou Paypal.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, contactaremos o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, poderemos propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

Custos de envio e prazo de entrega:

Portugal Continental – 48 horas

Açores e Madeira – 3 a 15 dias úteis

Para encomendas até 24.99€ – 5,00€

Portes Grátis para encomendas de valor superior a 25,00€

 

Todas as encomendas serão enviadas no dia útil seguinte após validação e confirmação das mesmas.

Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a AB Alberto Brito, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da AB Alberto Brito, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

De acordo com a legislação aplicável, a AB Alberto Brito, Lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, para um dos contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio electrónico).

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a AB Alberto Brito, Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente (+351 255861098), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos completos em perfeito estado, sem sinais de utilização, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
Após lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• AB Alberto Brito, Lda
• Rua da Lagarteira, 148/152
• 4595-149 Sanfins de Ferreira
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:
• O reembolso é efectuado por cheque.
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, agendaremos a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A AB Alberto Brito, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Todas as compras efectuadas neste site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao foro da comarca de Paços de Ferreira, com renúncia expressa a qualquer outro.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a AB Alberto Brito,Lda desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para o foro da comarca de Paços de Ferreira, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

As presentes Condições Gerais foram actualizadas no dia 1 de Julho de 2018.