Condições Gerais de Venda

 

O site www.fumo.pt é propriedade da AB Alberto Brito, Lda, com sede na Rua da Lagarteira nº148/152, em Sanfins de Ferreira, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira sob o número 1582, nº de pessoa colectiva 505199025, com o capital social de € 50.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio ou com as presentes Condições Gerais poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
• Email: info@fumo.pt
• Carta: AB Alberto Brito, Lda – Rua da Lagarteira nº148/152, 4595-149 Sanfins de Ferreira
• Telefone: 910 916 797 (Chamada para rede móvel nacional) – Horário de atendimento: das 9:00 às 12:30 e das 14:30 às 18:00, todos os dias úteis.

As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do site, bem como a todas as transacções comerciais realizadas no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo utilizador/cliente.

A AB Alberto Brito, Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida.

A AB Alberto Brito, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da AB Alberto Brito, Lda. A utilização do domínio fumo.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da nossa empresa. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a este site, informamos que a AB ALBERTO BRITO, Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, excepto nos domínios propriedade da empresa.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a AB Alberto Brito, Lda procederá logo que possível à respectiva correcção.

As compras e respectiva entrega são apenas permitidas em Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, recomendamos que o Cliente nos consulte de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características, caso seja necessário.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todos os produtos comercializados neste site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados, e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site, quaisquer alterações aos mesmos.

Declinamos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Para a realização de compras através do site, é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a AB Alberto Brito, Lda e o Cliente. É nossa responsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Após a validação da encomenda pelos nossos serviços, receberá um email de confirmação com todos os detalhes da encomenda.


Métodos de Pagamento:

Na compra dos produtos comercializados neste site, o Cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades de pagamento:

  • Referência Multibanco (Apenas Portugal)
  • Transferência Bancária
  • MB Way (Apenas Portugal)

Todas as campanhas promocionais presentes em fumo.pt têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

As encomendas efectuadas são apenas processadas após a confirmação de pagamento do Cliente.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, contactaremos o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, poderemos propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Gás e gasolina de isqueiros apenas podem ser enviados para Portugal Continental. Na eventualidade de finalizar a encomenda com um produto dessa categoria, com envio para fora de Portugal Continental, o mesmo será removido da encomenda e o valor será devolvido por MB Way ou Transferência Bancária .


Custos de envio e prazo de entrega:

PORTUGAL CONTINENTAL

Entrega em 2 a 3 dias úteis*

Entrega ao domicílio – 6,00€   —  Grátis para encomendas de valor superior a 40,00€

Entrega num dos 600 pontos KIOS á sua escolha – 3,00€   —  Grátis para encomendas de valor superior a 40,00€

PORTUGAL – AÇORES E MADEIRA

Entrega em 5 a 15 dias úteis*

Entrega ao domicílio – 6,00€   —  Grátis para encomendas de valor superior a 40,00€

EUROPA

Entrega em cerca de 5 dias úteis*

Custo de Envio: 17,50€

Após confirmação de pagamento, a encomenda é enviada no dia útil seguinte.

Não efetuamos entregas em mão.

Qualquer atraso verificado na expedição, face aos prazos estimados de entrega, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

*  NOTA: Com o crescente aumento do número de encomendas online e respectivos envios, têm ocorrido atrasos que se avolumam sobretudo antes das férias de Verão e na época de Natal. Apesar de nos ser completamente alheio, pedimos a todos compreensão, especialmente nos períodos assinalados. Tudo faremos para evitar qualquer constrangimento.


Raspadinha Fumo:

A partir de dia 1 de Dezembro de 2021 (inclusive) até 31 de Agosto de 2022, por cada compra efectuada em www.fumo.pt, receberás uma Raspadinha Fumo.

Após raspares a quadricula assinalada, ficarás a conhecer qual o brinde a receber juntamente com uma futura compra em www.fumo.pt.

Para validar a oferta, na compra seguinte deves escrever no campo “Notas da encomenda” que tens uma raspadinha e queres receber o teu brinde.

Após recepção da encomenda, o backoffice da Fumo.pt vai solicitar o envio por email de foto da raspadinha, em que seja visível qual o brinde e também o número de série presente no canto inferior direito.

As Raspadinhas Fumo e os respectivos brindes estão limitados ao stock existente, sendo anunciado neste texto e via redes sociais quando o mesmo terminar.

As Raspadinhas Fumo servem única e somente como forma aleatória de dar a conhecer o brinde de oferta pela compra efectuada. Todas as Raspadinhas têm um brinde associado, não sendo possível a sua troca ou substituição.

As raspadinhas devem ser trocadas até 22 de Dezembro de 2022, não sendo válidas após essa data.


Cancelamentos, trocas e devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a AB Alberto Brito, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da AB Alberto Brito, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

De acordo com a legislação aplicável, a AB Alberto Brito, Lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, para um dos contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio electrónico).

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a AB Alberto Brito, Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente (+351 910916797), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos completos em perfeito estado, sem sinais de utilização, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
Após lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• AB Alberto Brito, Lda
• Rua da Lagarteira, 148/152
• 4595-149 Sanfins de Ferreira
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:
• O reembolso é efectuado exclusivamente por transferência bancária.
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, agendaremos a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A AB Alberto Brito, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Todas as compras efectuadas neste site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao foro da comarca de Paços de Ferreira, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 27 de Março de 2023.